Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Outubro de 2004 - 14:48

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera os Embargos de Declaração - PLS 268 de 2004.

"Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário".
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2004 - 18:00

Roriz pede inconstitucionalidade de lei sobre fatura de contas de telefones fixos

3322) em que questiona lei editada pela Câmara Legislativa, que obriga as empresas concessionárias
Doutrina » Processual Civil Publicado em 28 de Setembro de 2004 - 01:00

A Lei 1.060/50 e o Princípio do Acesso à Ordem Jurídica Justa

Autores: Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira e Aurélia Carla Queiroga da Silva - Profissão: Advogados, cursando pós-graduação latu senso em Direito Prossessual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG - Cidade: Sousa - Paraíba - E-mail: [email protected] - Atualizado em: 10/2004
Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Agosto de 2004 - 01:00

Disposições reguladoras da responsabilidade civil dos profissionais liberais na Lei Consumerista

Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira e Aurélia Carla Queiroga da Silva - Profissão: Advogados, cursando pós-graduação latu senso em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG - E-mail: [email protected]
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2004 - 07:00

Exame psicotécnico em concurso público deve estar previsto em lei e ter critérios objetivos

O ministro Paulo Medina, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ao Estado da Bahia pedido para reformar decisão da justiça estadual.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2004 - 16:25

Promotor afirma: "a interpretação da lei deve buscar o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico"

Na palestra, o promotor comparou o sistema jurídico anterior ao atual na perspectiva da Constituição e do novo Código Civil em relação ao Direito de Família.
Doutrina » Comercial Publicado em 16 de Abril de 2004 - 01:00

A nova lei de recuperação de empresas e falências no Senado

Luiz Fernando Valente de Paiva ( Sócio Pinheiro Neto Advogados e Coordenador do curso de recuperação empresarial sob a ótica da nova legislação falimentar - FGV/SP. Robson Zanetti ( Mestre e doutorando em Direito Privado pela Université de Paris 1 - Panthéon/Sorbonne. Especialista em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected] )
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2004 - 15:10

Pedido de vista adia julgamento de Lei gaúcha sobre publicidade do Poder Executivo local

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2472) ajuizada pelo governo do Rio Grande do Sul, contra a Lei estadual 11.601/01.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2004 - 16:52

Governador de SP contesta no Supremo lei estadual sobre registro de óbitos

A norma obriga os cartórios de registro civil a comunicar ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), o nome e o número de registro geral (RG) das pessoas falecidas.
Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Fevereiro de 2003 - 02:00

Lei Complementar nº 87/96 - Reconhecimento do direito ao crédito de ICMS sobre consumo

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00

As lacunas da lei e as formas de aplicação do direito

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O autor é mestre em direito pela Universidade Estadual de Londrina e advogado na região metropolitana de Londrina (PR).
Legislação » Leis Publicado em 15 de Abril de 1999 - 01:00

Lei nº 09.792, de 14 de abril de 1999. (DOU 15.04.99).

Revoga o artigo 112 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Legislação » Leis Publicado em 24 de Junho de 1998 - 01:00

Lei nº 09.668, de 23 de Junho de 1998. (DOU 24.06.98)

Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Maio de 2022 - 16:24

Principais aspectos jurídicos das redes sociais

Civil da Internet e, a Lei Geral de Proteção de Dados, que procuram disciplinar as demandas que surgem na Era da Informação.
Legislação » Decretos Publicado em 11 de Maio de 2017 - 14:53

DECRETO Nº 9.048, DE 10 DE MAIO DE 2017

Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de
Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 13:33

IAB debate nesta sexta-feira projeto de lei que modifica regras de arbitragem

O Projeto de Lei 3.293/21, que altera a Lei da Arbitragem, será debatido no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (18/11), às 10h.
Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 17:22

Systax debate incidência concomitante do IPI e ISS em webinar

Pontos como a Lei do IPI e Lei Complementar do ISS, hierarquia das normas e bitributação serão discutidos para melhor entendimento sobre o assunto.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2021 - 17:26

Turma mantém suspensão de porte de arma de policial que responde por violência doméstica

A sentença, no entanto, foi mantida pela 2ª Turma Criminal do TJDFT, com base na Lei 11.340/06 - conhecida como Lei Maria da Penha.
Array Publicado em 2014-10-21T13:02:19+00:00

Liberdade condicional pode ter requisitos mais rígidos para crimes graves

Projeto de lei apresentado ao Senado altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para definir requisitos mais restritivos à concessão desses benefícios

Exibindo resultado de 4621 até 4640 de um total de 58528

"Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário".

3322) em que questiona lei editada pela Câmara Legislativa, que obriga as empresas concessionárias

Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira e Aurélia Carla Queiroga da Silva - Profissão: Advogados, cursando pós-graduação latu senso em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG - E-mail: [email protected]

O ministro Paulo Medina, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ao Estado da Bahia pedido para reformar decisão da justiça estadual.

Na palestra, o promotor comparou o sistema jurídico anterior ao atual na perspectiva da Constituição e do novo Código Civil em relação ao Direito de Família.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2472) ajuizada pelo governo do Rio Grande do Sul, contra a Lei estadual 11.601/01.

A norma obriga os cartórios de registro civil a comunicar ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), o nome e o número de registro geral (RG) das pessoas falecidas.

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O autor é mestre em direito pela Universidade Estadual de Londrina e advogado na região metropolitana de Londrina (PR).

Revoga o artigo 112 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Civil da Internet e, a Lei Geral de Proteção de Dados, que procuram disciplinar as demandas que surgem na Era da Informação.

Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de

O Projeto de Lei 3.293/21, que altera a Lei da Arbitragem, será debatido no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (18/11), às 10h.

Pontos como a Lei do IPI e Lei Complementar do ISS, hierarquia das normas e bitributação serão discutidos para melhor entendimento sobre o assunto.

A sentença, no entanto, foi mantida pela 2ª Turma Criminal do TJDFT, com base na Lei 11.340/06 - conhecida como Lei Maria da Penha.

Projeto de lei apresentado ao Senado altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para definir requisitos mais restritivos à concessão desses benefícios

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